A Bula Manifestis probatum é
um dos
mais importantes
documentos pontifícios da História de Portugal. Foi enviada pelo Papa Alexandre III a D. Afonso Henriques, a 23 de Maio de 1179, confirmando-lhe o título de rei e atribuindo esse título também aos seus sucessores. Por outro lado, concedia ao monarca português o domínio dos territórios conquistados e a conquistar aos Mouros, o que representava um importante estímulo à expansão territorial.
Alexandre III foi um dos papas mais
cultos da Idade Média, professor de direito e de teologia, cujas teorias do
poder papal aplicou depois de eleito Papa. Alexandre III exerceu uma influência
incontestável na Europa do seu tempo.
A suzerania papal era um facto em relação
aos Estados da Europa e a autoridade da Santa Sé aumentou consideravelmente
durante o pontificado de Alexandre III. D. Afonso Henriques tomando-se
tributário da Santa Sé e prestando vassalagem ao Papa, obteve o apoio necessário
e indispensável na época para garantir uma independência já adquirida de facto,
mas ainda não confirmada expressamente pela única autoridade que podia
conceder-lha.
De resto, o teor da bula claramente indica
que o privilégio concedido se devia aos inumeráveis serviços prestados à Santa
Igreja pela propagação da fé cristã, que assinalaria D. Afonso Henriques aos
vindouros como um nome digno de memória e um exemplo merecedor de imitação, e
porque a Providência divina escolhera-o para governo e salvação do
povo.
Deste modo, o Papa, atendendo às
qualidades de prudência, justiça e idoneidade de governo, toma D. Afonso
Henriques «sob a protecção de São Pedro e a nossa», concede e confirma por
autoridade apostólica ao seu domínio, o Reino de Portugal com todas as honras
inerentes à realeza, bem como as terras que arrancara das mãos dos sarracenos e
nas quais não podiam reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos. O
privilégio estende-se a todos os seus descendentes, prometendo o Papa defender
esta concessão com todo o seu poder supremo.
A Bula "Manifestis
Probatum"
Papa
Alexandre III
D.
Afonso Henriques
