A 01 de Jjlho de 1867 é promulgada pelo Rei D. Luís a "Carta de Lei de abolição da Pena de Morte em Portugal" para todos os crimes, exceto os militares.
Com esta lei, Portugal assumiu uma posição de vanguarda relativamente aos grandes países da restante Europa. Na verdade, Portugal foi o primeiro país colonialista a adoptá-la sob a forma de lei na Reforma Penal de 1867, tendo recebido aplausos entusiastas de importantes figuras europeias, como Vitor Hugo.
Na Europa, o Ducado da Toscânia, em 1786, foi o primeiro Estado moderno a proibir a pena de morte, e, em 1865, será a vez da República de San Marino, isto é, pequeníssimos estados sem condições para influenciar outros estados. Portugal será, portanto, o primeiro grande estado colonista a tomar essa decisão.
De realçar que a última condenação à morte de uma mulher data de 1 de Julho de 1772. Enquanto que a última execução por motivo de delitos civis ocorreu em Lagos, em Abril de 1846.
O documento da Carta de Lei encontra-se na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.
Hoje Bruxelas atribuiu a "Marca Património Europeu", que destaca contributos importantes para a história, cultura e de integração europeias, à Biblioteca Geral de Coimbra e à Carta de Lei.
Hoje Bruxelas atribuiu a "Marca Património Europeu", que destaca contributos importantes para a história, cultura e de integração europeias, à Biblioteca Geral de Coimbra e à Carta de Lei.
