Qual é o papel do/a cidadão/ã ou o que é o exercício da cidadania são perguntas que não deveríamos ter de colocar enquanto indivíduos e membros de uma comunidade. Contudo, a surpresa maior será o porquê da necessidade de criação de uma Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), em pleno século XXI, pois se há um papel principal para a educação é, sem dúvida, o de formar para o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país.
Mas, de facto, confrontados todos os dias com situações inexplicáveis e imprevisíveis, que nos levam a concluir que, afinal, em termos de respeito pelos direitos humanos é prioritário que os direitos e deveres de cada indivíduo sejam praticados e exercidos na escola, todos os dias, com saberes interligados e postos em prática, para que cada individuo possa desenvolver as competências pessoais e sociais e de participação ativa na sociedade, realizando também “aprendizagens” essenciais em áreas de educação não formal.
Foi com esse objetivo, e com base nas propostas apresentadas por um grupo de trabalho interministerial, que foi criada a ENEC, numa parceria entre os Gabinetes dos Secretários de Estado para a Cidadania e Igualdade e da Educação.
Esta Estratégia estabelece como princípios a conceção não abstrata de cidadania, a identificação de domínios essenciais na escolaridade obrigatória e, por fim, a identificação de competências essenciais de formação cidadã, partindo sempre do pressuposto de que a cidadania não se aprende por transmissão de conhecimento, mas sim por processos vivenciais e de experimentação.
Os grandes temas, convocados na nossa existência cidadã, apesar de distribuídos por três grupos, são intercomunicantes e pressupõem sempre a visão holística da pessoa.
O grande desafio colocado agora pela Estratégia de Educação para a Cidadania é que ela se assume como Nacional, para todas as crianças e jovens, tendo como horizonte a sua apropriação na cultura de cada escola, em articulação com trabalho de parceria com entidades da comunidade.
Cada escola define prioridades para desenvolver práticas pedagógicas que gerem oportunidades de os/as alunos/as se envolveram em experiências reais de participação e de vivência da cidadania, incluindo em processos de tomada de decisão em assuntos que lhes dizem respeito. Este trabalho ganha significado nas parcerias com as famílias e com a comunidade, unindo esforços na procura de soluções para problemas e desafios comuns no desenvolvimento de projetos e outras iniciativas que tenham por base a valorização das
especificidades e realidades locais e, simultaneamente, capazes de um olhar atento e interventivo sobre o mundo.
Caminhar no sentido de garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos/as, apela, cada vez mais, à
complementaridade entre a ação da escola e de entidades parceiras (incluindo de contextos de educação não formal), para um verdadeiro sentido de escola comunidade de cidadania.
Desta forma, autonomia, parceria e comunidade constituem vetores chave para que a ENEC seja bem sucedida no seu desígnio de formar cidadãs/ãos capazes de compreender o
mundo e de agir para que este seja mais justo, inclusivo, pacífico e sustentável.
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